Guilherme Chiquini | Minhas publicações no JusBrasil

Guilherme Chiquini

Publicações

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Guilherme Chiquini

Artigo · há 3 anos

STJ reconhece trabalho rural antes dos 12 anos para revisão de aposentadoria

A regra constitucional que proíbe o trabalho a partir de determinada idade, cujo objetivo é evitar a exploração infantil, não pode ser interpretada em prejuízo do menor que, apesar da vedação,...

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Guilherme Chiquini

Notícia · há 3 anos

TRF-3 concede aposentadoria especial a copeira hospitalar

O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial tempo de serviço de uma copeira em ambiente...

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Guilherme Chiquini

Notícia · há 3 anos

Benefícios do INSS 2021: valor do aumento, antecipação do décimo terceiro e prova de vida

O Governo anunciou neste começo de ano o valor do aumento aos aposentados e pensionistas do INSS para o ano de 2021: 5,45%. Com isso, o teto do INSS, valor máximo pago pelo instituto, deve subir de...

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Guilherme Chiquini

Notícia · há 3 anos

Retrospectiva: as principais mudanças na Previdência Social (INSS) em 2020

O ano de 2020 ficará foi marcado por diversas mudanças na Previdência Social (INSS) promovidas Governo Federal, que, até nos últimos momentos do ano realizou alterações na legislação previdenciária....

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Guilherme Chiquini

Notícia · há 3 anos

Como se aposentar ainda em 2020

A Reforma da Previdência, em vigência desde o ano passado, fixou idade e tempo de contribuição mínimos para as pessoas se aposentarem. A idade mínima fixada é de 65 anos para o homem e de 62 para a...

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Guilherme Chiquini

Notícia · há 4 anos

Pente-fino do INSS 2020

Sancionada em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a “lei do pente-fino” criou dois programas de revisão de benefícios visando combater fraudes previdenciárias: o Programa Especial...

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Guilherme Chiquini

Notícia · há 4 anos

As principais dúvidas sobre a pensão por morte

Talvez nenhum benefício do INSS gere tantas dúvidas e incertezas nas pessoas quanto a pensão por morte. Como se sabe, a pensão por morte é um benefício pago ao dependente do segurado em razão do...

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Guilherme Chiquini

Artigo · há 4 anos

Auxílio-acidente: um benefício pouco conhecido e que muitos trabalhadores têm direito

Pouco conhecido pelo trabalhador, o auxílio-acidente é um benefício do INSS pago ao segurado da previdência social que, em razão de um acidente sofrido, teve a sua capacidade laboral reduzida de...

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Guilherme Chiquini

Notícia · há 6 anos

Contratar advogado diminuirá o tempo de espera pela aposentadoria

Em ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Justiça Federal já havia liminarmente decido que advogados devem ter atendimento preferencial em agências do INSS em todo o Brasil. Pela...

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Guilherme Chiquini

Artigo · há 7 anos

Apropriação indébita previdenciária e a impunidade

A apropriação indébita previdenciária é crime tipificado no Código Penal em seu artigo 168-A. Segundo a legislação supra, incorre no crime quem deixa de repassar à previdência social as contribuições...

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